Ação de usucapião extraordinário. Abandono de causa. Extinção do feito pelo art. 267, III, do CPC. Impossibilidade intimação pessoal do autor.

Conflito de competência. Execução de título judicial. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual.

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar.

Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento.

TRF-4 julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira

Sessão está marcada para começar às 9h. MPF recomendou o aumento da pena, e a defesa tenta anular a condenação do ex-presidente.

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Apelação cível. Ação de cobrança. Servidora pública municipal. Cobrança de diferença salarial.

Apelação cível. Competência interna. Dano moral. Servidor público. Artigo 11, I, da Resolução nº 01/98.

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

HC. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Circunstâncias concretas da prática delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Pronúncia.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

Revisão da Vida Toda e o Houdini brasileiro em três atos

Por Diogo da Silva Alves

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial.

COFINS/PIS. Prescrição. Artigo 4º da LC 118/2005.

Responsabilidade civil. Abertura de conta corrente. Documentação falsa. Inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Indenização. Necessidade.

Valor arbitrado a título de danos morais. Redução.

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.